Walter Barelli - economista e professor

Opinião Barelli - Coerência do governo Itamar

02/07/2009, às 11h00

Coerência do governo Itamar

A História, mestra da vida, faz justiça a acontecimentos que só podem ser devidamente avaliados, quando a poeira dos preconceitos ou das análises apressadas se assenta. Principalmente quando se trata de política, em que a miopia advém de interesses pessoais ou de diferentes posições partidárias. Por isso, depoimentos sobre o Governo Itamar Franco ajudam a clarificar suas importantes e corajosas contribuições num momento difícil da vida brasileira.

Um bom governo começa com a definição dos problemas que se propõe enfrentar. No discurso de posse, o Presidente Itamar declara que, alem de construir uma sociedade livre, justa e soberana e de garantir o desenvolvimento, pretende acabar com a pobreza, eliminar as desigualdades entre os homens e entre as regiões do país e promover o bem estar de todos, sem preconceitos nem discriminações de qualquer natureza. Mais adiante elenca suas grandes preocupações, voltando a se referir ao empobrecimento do país, face à redução de quase 10 % do PIB per capita. Segue mostrando que a modernização não deve reduzir a renda da classe média e dos trabalhadores e definindo as causas dessa situação: os juros altos, os choques econômicos, a visão autárquica do desenvolvimento, o investimento sem critérios sociais. Propõe a abertura sem renúncia da soberania, o barateamento dos remédios, dos alimentos e da energia elétrica, bem como políticas sociais compensatórias. Decreta ainda o combate aos sonegadores e à corrupção. Termina dividindo com o Congresso a responsabilidade de enfrentar esses grandes problemas, convocando-o já em janeiro para apreciar o ajuste fiscal, a lei dos portos, o reajuste dos servidores públicos, a regulamentação do plebiscito sobre a forma de governo e a revisão constitucional (já que no seu mandato esgotar-se-ia o prazo de cinco anos previstos na Assembléia Nacional Constituinte).

Confrontando seu governo com seu discurso de posse, constata-se uma coerência invulgar. Todos os problemas mencionados foram enfrentados, resolvidos ou encaminhados. O viés economicista tem salientado, sob essa ótica, os resultados como a retomada do crescimento, a diminuição da concentração de renda, o Plano Real e a derrota da inflação. Tudo isso é verdade, mas deixa escondida a grande ênfase dada à política social. Este depoimento pretende enfatizar, menos aquilo que ninguém pode negar, pois as estatísticas evidenciam os sucessos do governo, mas testemunhar a preocupação do Presidente com as pessoas, em especial os menos favorecidos.

Com a economia praticamente dilacerada por anos de recessão que reduziram a participação dos salários na renda nacional em 30% e aumentaram a pobreza, por desmandos feitos em nome do combate à inflação, era preciso mudar a política. Desde o início, o governo Itamar Franco declarou-se contra a estagnação, a fome e o pessimismo dos que não acreditavam no país.

Fui conhecer o presidente Itamar Franco, no dia em que ele oficializou o convite para integrar o governo, na pasta do Trabalho. Antes ele havia enviado como emissário o então Ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso. Surpreso, havia refletido no círculo mais próximo a nova situação e concluíramos que quem integrara o Movimento pela Ética na Política não poderia fugir da responsabilidade de colaborar com o Chefe da Nação, nas circunstâncias especialíssimas de um Presidente que assumia em decorrência de uma crise política, vencida pela força da democracia.

O Presidente valorizou o Ministério do Trabalho, tornando o Ministro participante da mesa das decisões que envolviam questões econômicas e sociais. Essa uma característica de seu governo: trabalhar em equipe, ouvindo sempre as opiniões de todos os envolvidos e, no mais das vezes, forçando o contraditório. Se ainda iríamos ter o plebiscito sobre a forma de governo e como a maioria dos ministros provinha do Parlamento, ele exercitava um tipo sui generis de presidencialismo parlamentarista. A presença do Trabalho, não era só uma homenagem à minha procedência do movimento sindical, mas sobre tudo a forma de neutralizar que assuntos técnicos fossem tratados sem atentar para as conseqüências sociais.

Se acompanharmos as ações de seu governo, veremos que, enquanto buscava soluções para o descalabro da situação econômica, ia reparando as injustiças perpetradas no governo anterior. Por exemplo, quase três milhões de aposentados e pensionistas aguardavam a correção de 147% nos seus benefícios. Era um problema econômico e social. Ao mesmo tempo, em que se negociava a dívida externa do país, determinou que a Previdência honrasse os compromissos com seus beneficiários, determinando que fosse feito o pagamento dos atrasados. Do mesmo modo, enquanto discutia política monetária, política cambial e reforma fiscal, destacava também a urgência de uma política de rendas, com revisão da política salarial, visando garantir o rendimento real dos assalariados. Nas Diretrizes para a Política de Curto Prazo, lia-se: “A sistemática atual de correções nominais do salário mínimo apenas a cada quatro meses, produz (com taxas mensais de inflação da ordem de 25%) uma variação de seu valor real de 100 para 40, entre um reajuste e outro, o que é, claramente, intolerável.” Foram introduzidas, então, mudanças nas políticas de rendimentos.

À área do Trabalho, coube a recuperação dos Fundos Sociais, especialmente o FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, dilapidado no governo anterior. Graças a essas ações, voltou a haver disponibilidade financeira para Habitação e Saneamento. Também, foi equacionado o pagamento das contas inativas, favorecendo mais de 20 milhões de trabalhadores, em uma operação negociada com os sindicatos, que evitou filas apesar do número de pessoas a serem atendidas. Por sua vez, o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador passou a ser fundamental para a estruturação de uma política de emprego, apoiando projetos nascidos de forma participativa nas câmaras setoriais, capitalizando o BNDES, através do Pró Emprego e ampliando a possibilidade de formação profissional.

Batizou com o nome “PRO-LABOR – FORÇA JOVEM PARA O INTERIOR” um programa que cadastrava recém formados, dispostos a trabalhar no interior do Brasil, aproximando procura e oferta e concorrendo para que médicos, agrônomos e outros profissionais encontrassem oportunidades de trabalho, interiorizando desta forma a distribuição de talentos. Várias prefeituras e empresas, além dos jovens, foram beneficiadas por esse programa.

Também, coube a seu Governo admitir e combater a existência do trabalho escravo, ação continuada pelos governos posteriores. O mesmo foi feito em relação ao trabalho infantil. Ainda, promulgou a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, cumprindo o que tinha sido estabelecido pela Constituição. A mesma Lei Magna previa a participação nos lucros e resultados, tema que integrou as diversas Constituições brasileiras, desde 1946. Itamar Franco tirou do papel essa disposição, transformando-a em direito efetivo do trabalhador.

Era preciso retomar o desenvolvimento e vencer o pessimismo empresarial. Daí surgiu seu desafio pelo lançamento do carro popular, pensado como um veículo barato para ser acessível a uma parcela maior da população. O sucesso foi imediato. Voltaram os empregos e os investimentos. Um empresário de multinacional declarou: “Presidente, entendemos sua mensagem. Vamos fazer esse produto”. Outro disse publicamente: “Com o carro popular, lançaremos todo ano um novo veículo, pois confiamos em sua política”. A produção foi retomada em toda a indústria de veículos, com reflexos positivos em toda a cadeia produtiva, com crescimento do emprego e dos salários. O sucesso foi tanto que o Brasil veio a se tornar plataforma da indústria automobilística mundial.

A questão social também esteve presente na discussão do Plano Real. O Ministro do Trabalho defendia um aumento real do salário mínimo já na conversão para URV (Unidade Real de Valor), argumentando que, com o fim da inflação, seria dificílimo recuperar seu valor nos termos da Constituição. Já o Ministro da Fazenda e sua equipe esgrimiam argumentos em prol da neutralidade distributiva no processo de conversão para a nova moeda. Foi uma longa polêmica. A solução de compromisso foi a criação de uma comissão para pensar uma política específica para o salário mínimo. Evidenciou-se após que, na estabilidade, era muito difícil introduzir aumentos reais no salário mínimo. No entanto, Itamar Franco não esqueceu esse assunto. Um dos seus últimos atos como Presidente foi aumentar essa remuneração, através de um abono. Seu sucessor não quis manter essa medida, mas posteriormente rendeu-se e elevou o salário mínimo, iniciando um processo de recuperação dessa remuneração que continua até o presente, embora não tenha ainda voltado a valores correspondentes aos pagos na década de 1970.

A sensibilidade de Itamar com a área social sempre foi grande. Mais de uma vez ele manifestou preocupação com a falta de transparência em medidas que lhe eram sugeridas, argumentando: “E se com isso houver uma greve da Central do Brasil? Como fica o governo?” Outro fato: declinou do convite para encerrar o Fórum Nacional do Contrato Coletivo de Trabalho, preferindo mandar mensagem, transmitida aos cinqüenta auditórios que participavam do evento, via TV Executiva. A razão explicada, em particular, era não causar um problema no trânsito no Rio de Janeiro, devido ao deslocamento do séquito presidencial, num horário de rush. Pode-se alegar timidez, mas era evidente que não gostava das pompas do Poder. Certa vez, confidenciou que sentia falta das pequenas alegrias permitidas ao cidadão comum, como reunir amigos para uma confraternização descomprometida num barzinho agradável.

Diminuir a pobreza era objetivo direto ou indireto de várias medidas: o novo salário mínimo, a nova previdência, a política de emprego, a retomada do crescimento, com a reorientação da política monetária com baixa nas taxas de juros, o esboço da nova política industrial, o estancamento dos gastos com a corrupção e a recuperação de receitas, através da administração austera.

A sociedade também estava caminhando na mesma direção. É quando se encontram o governante e um importante organizador da sociedade civil – Betinho (Herbet José de Souza). No mesmo processo, com diferença de dias, são lançados a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida e o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, este diretamente ligado ao Gabinete do Presidente, órgão colegiado com maioria de representantes da sociedade civil, indicados pelo Movimento Ética na Política. Não parou aí essa forma participativa de enfrentar a pobreza. As empresas públicas e de economia mista se abriram para o tema e criaram-se muitos COEPs, sigla de Comitê de Empresas Públicas contra a Fome, a Miséria e pela Vida, aproveitando a solidariedade, o engajamento e o entusiasmo dos funcionários. Governo e cidadania estavam juntos no mesmo objetivo de multiplicar ações em favor dos menos favorecidos.

Em artigo com o título “Combate à Miséria” publicado em 26 de fevereiro de 1994, no jornal Folha de S. Paulo, Dom Luciano Mendes de Almeida mostra como a sociedade avaliava essa política. Depois de relatar o crescimento da solidariedade, em nosso país, salienta:

“É igualmente importante, embora menos conhecida, a atuação do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar -, de iniciativa pessoal do presidente da República. Este órgão, formado por oito ministros de Estado e por 21 membros da sociedade civil, expressa uma experiência nova de cooperação e parceria entre o governo e a sociedade organizada no combate à fome. Em nove meses, sob a coordenação de d. Mauro Morelli, definiram-se cinco programas. Na última reunião do Consea, de 24 a 25/02, o Ministro do Planejamento avaliou os primeiros resultados desse enorme trabalho.

1) O atendimento às crianças desnutridas e às gestantes sob risco nutricional assegurou a complementação de leite integral, de óleo de soja, bem como a prestação de serviços básicos de saúde, especialmente na área do Nordeste e Sudeste.

2) Garantia de merenda escolar para todos. Este programa, promovido pelo Ministério da Educação, incluiu a ampliação de recursos e a descentralização da merenda escolar confiada, agora, aos Estados e municípios. Hoje, na maioria das escolas, a merenda é farta, variada e adaptada às regiões.

3) O Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos – Prodea – volta-se para as famílias atingidas pela seca no Nordeste. A partir de 34 pólos regionais, 2 milhões de cestas básicas, com 25 kg. de alimentos, vêm sendo regularmente entregues à população carente.

4) O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT -, criado em 1976, pretende melhorar as condições nutricionais da classe trabalhadora de baixa renda. Em 1993, o Ministério do Trabalho retomou o programa que já atinge 40 mil empresas e deve se expandir mais.

5) O assentamento de trabalhadores rurais recebeu novo incremento com aprovação da lei agrária que fixa critérios sobre a função social da propriedade e a lei do rito sumário, 500 hectares foram desapropriados no ano passado. É preciso, no entanto, aumentar o número de famílias assentadas e agilizar a administração da Justiça.

Estes cinco programas retratam a primeira fase do combate à miséria.”

Trazemos essa longa citação, devido ao caráter crítico e isento do autor. É clara a coerência do governante, com os princípios, declarados ao assumir o governo. Também estão definidas as mudanças estruturantes nos diversos programas, deste o atendimento materno-infantil, a merenda escolar, a alimentação do trabalhador e a reforma agrária. No entanto, há um programa que merece mais comentários por mostrar a qualidade do Governo Itamar – o Prodea – Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos.

A assistência aos flagelados pela seca historicamente tinha sido relatada como ineficiente, devido ao não recebimento dos produtos pela população atingida, ao mau estado dos alimentos entregues e a inúmeros relatos de corrupção, em todas as fases do processo.

No governo Itamar, todos esses problemas foram eliminados. Foram atendidas 2.050.000 famílias, em 1.163 municípios do semi-árido. Houve integração dos diversos órgãos do governo. No caso do transporte dos alimentos, trabalharam conjuntamente os Ministérios da Agricultura, do Exército e dos Transportes. No caso do Exército, foram mobilizados 12.000 oficiais e soldados. Nas localidades, foram criadas Comissões Municipais de Alimentação, nas quais, além dos representantes da comunidade, havia representantes do governo municipal, entre eles, um representante da oposição na Câmara Municipal. Estava criada a maneira de fiscalização eficaz do cumprimento dos objetivos do Programa. Dessa maneira, provou-se que é possível fazer uma verdadeira operação de guerra à pobreza, com produtos de qualidade, sem desvios e sem corrupção.

A grandeza do Presidente e do seu governo é maior que o presente relato, cabendo aos historiadores documentar o muito que foi semeado, em um tempo bastante curto de mandato, cujos frutos outros vieram a colher. Principalmente, devem ser salientadas as preocupações sociais do Presidente e a coerência entre seu pensamento e as ações do seu governo. É um dever da História, em homenagem a um grande Presidente.


Walter Barelli - Capítulo do livro "Era Outra História", de Denise Paiva


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