Walter Barelli - economista e professor

Câmara dos Deputados

Atuação como Deputado Federal

Principais ações desde o início do mandato:

Barelli

08/06/2006 - apresenta à Mesa da Câmara proposta que estabelece a variação da taxa de capitalização do FGTS entre 3% e 6%. Trata-se do PL 7196/2006.

19/04/2006 - filia-se à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que desencadeou campanha pelo fim do voto secreto em todas as votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

08/03/2006 - apresenta à Mesa da Câmara projeto de lei complementar - PLP nº337/2006 - que democratiza a administração dos fundos de pensão das entidades fechadas de previdência complementar. O projeto modifica a lei complentar nº 108 que regulamenta a relação entre participantes e assistidos e os patrocionadores dessas entidades.

14/02/2006 - apresenta, e é acatado, requerimento à Comissão Especial Mista do Salário Mínimo propondo a criação de Subcomissão para estudar particularmente a situação de defasagem dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

18/01/2006 - indicado pela liderança do PSDB suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as privatizações realizadas no período de 1990 a 2002 e os critérios adotados pelo BNDES para concessão de empréstimos às privatizações.

17/01/2006 - devolve pagamento da primeira parcela da convocação extraordinária do Congresso Nacional, referente ao período de 16/12/2005 a 16/01/2006. Desiste de receber a segunda parcela, relativa a 16/01/2006 a 16/02/2006.

16/12/2005 - apresenta à Mesa da Câmara projeto de lei que regulamenta as operações das cooperativas de trabalho. O PL recebeu o nº 6449/2005 . São co-autores da proposta os deputados membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

14/12/2005 - é eleito, por aclamação, vice-presidente da Comissão Mista Especial que vai promover estudos e propor uma política permanente de reajuste do salário mínimo.

13/12/2005 - é aprovado por unanimidade, na Comissão do Trabalho, relatório favorável do deputado Barelli ao projeto que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

13/12/2005 - vota a favor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que, entre outros benefícios às MPE, cria o supersimples - sistema simplificado de cobrança de impostos.

29/11/2005 - apresenta emendas ao Plano Plurianual de Investimentos -PPA, para acomodar parte das emendas ao Orçamento 2006.

24/11/2005 - apresenta 18 emendas individuais no valor total de R$ 5 milhões à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. As emendas destinam recursos à manutenção de unidades de saúde e da infra- estrutura urbana de municípios do Estado de São Paulo.

23/11/2005 - é indicado pela liderança do PSDB para integrar o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.

22/11/2005 - aprova na Comissão de Trabalho cinco emendas de comissão ao Orçamento de 2006. Entre elas, a que destina mais R$ 3,4 bilhões para aumento do salário mínimo do próximo ano acima dos R$ 321,21 propostos pelo Executivo. Com esses recursos, o relator terá condições de propor que o mínimo chegue a R$ 350,00.

09/11/2005 - preside sessão solene em homenagem aos 50 anos do Dieese - o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas. A sessão solene foi realizada a pedido do deputado, diretor técnico do Dieese por mais de 20 anos.

03/11/2005 - é indicado membro titular da Comissão Mista Especial destinada a estudar e sugerir política de reajuste permanente do salário mínimo

26/10/2005 - é eleito presidente da Subcomissão de Administração Pública, da Comissão do Trabalho, mesmo dia em que a Subcomissão, criada por requerimento do deputado, foi instalada.

05/10/2005 - vota a favor, na Comissão do Trabalho, do projeto que autoriza saque do FGTS para casamento.

27/09/2005 - apresenta à Mesa da Câmara projeto de lei que torna facultativo o serviço militar para jovens que já estão empregados formalmente (carteira assinada), para os que são membros de cooperativa de trabalho e àqueles que gerenciam o próprio negócio.

14/09/2005 - solicita ao ministro do Trabalho e Emprego informações sobre a suspensão do repasse, às centrais sindicais, de recursos para a qualificação profissional.

30/08/2005 - nomeado coordenador para a área trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo.

25/08/2005 - se filia à Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto.

16/08/2005 - é aprovado, na Comissão do Trabalho, relatório de Barelli ao projeto do Judiciário que reestrutura cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Grande São Paulo e Baixada Santista.

07/07/2005 - encaminha requerimento ao ministro da Previdência no qual pede que ele informe porque o INSS não reconhece o vínculo empregatício, atestado por decisão judicial, na contagem do tempo para aposentadoria.

25/05/2005 - indicado, pela Presidência da Câmara, para representar o Congresso Nacional, na reunião 93ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT.

17/05/2005 - assina termo de adesão à Frente Parlamentar Mista das Indústrias Têxteis, de Confecções e de Moda.

26/04/2005 - é efetivado como deputado federal.

25/04/2005 - apresenta Destaque para Votação em Separado (DVS) à Medida Provisória 231, visando a impedir desconto em folha de contribuições partidárias dos servidores da carreira da seguridade social e do trabalho.

19/04/2005 - é indicado representante da Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados, na Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, destinada a apurar denúncia de violação aos direitos humanos de adolescentes infratores atendidos pela Febem.

22/03/2005 - solicita informações ao ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre fraude no seguro - desemprego, amplamente divulgada pela imprensa.

14/03/2005 - adere à Frente Parlamentar em Defesa da BR-139, que liga o estado do Amazonas ao estado de Rondônia.

02/03/2005 - é nomeado membro titular da Comissão de Trabalho.

23/02/2005 - assina termo de adesão à Frente Parlamentar da Saúde.

22/02/2005 - assina termo de adesão à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

03/01/2005 - assume, como suplente, o mandato de deputado federal na Legislatura 2003 - 2007.


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