Walter Barelli - economista e professor

Artigo - Barbárie e trabalho escravo

28/04/2012

Barbárie e trabalho escravo

Convidado para participar de audiência pública pela COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE TRABALHO FORÇADO é com tristeza que vejo ainda no Século XXI o Brasil ser um país que ainda não aboliu definitivamente o trabalho análogo à escravidão.

Louvo, no entanto, a presente legislatura por propor esta CPI para realçar o comprometimento dos seus membros com a solução dessa manifestação de subdesenvolvimento e atraso de um país que caminha para ser a sexta maior economia do mundo, ainda se valendo da maxima exploração do trabalhador.

É digna de nota também a iniciativa de começar os trabalhos, conhecendo experiências de estudiosos do tema e acolhendo sugestões sobre o que ainda precisa ser feito, denunciado ou normatizado.

O GOVERNO ITAMAR FRANCO

Assumindo a Presidência, através de um processo constitucional, sancionado pela presença do povo nas ruas, exigindo ética na política, coerentemente o Governo Itamar Franco foi ético não só na política, como na economia e na administração pública.

Como titular do Ministério do Trabalho, essa foi a orientação recebida. Ao defender um sistema democratico de relações de trabalho, sempre nos referíamos que, ao buscar instrumentos modernos de negociação, não poderiamos ignorar a existência de formas anacrônicas de exploração, como o trabalho forçado e o trabalho infantil.

Uma das características do trabalho análogo à escravidão é sua quase perfeita invisibilidade. Acontece nas fronteiras agrícolas, em pontos inacessíveis, e nos porões dos centros urbanos, prisões modernas de migrantes. Onde inexiste governo ou sociedade organizada, onde a regra é a anomia, é possível escravizar pessoas humanas, que não têm como exigir seus direitos por ignorância ou medo. A retenção dos documentos ou a pressão de dívidas impagáveis e em certos casos a ameaça por capangas armados impedem que os trabalhadores se libertem de condiições desumanas de trabalho.

Quando há visibilidade, práticas ilegais são mais facilmente combatidas. É só verificar as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a partir dos anos imediatamente anteriores à atual Constituição., graças à organização da sociedade civil. Ainda há problemas, mas tem crescido o número de trabalhadores legalizados com carteira de trabalho e os direitos dela decorrentes. No campo, há menor organização sindical e mais dificuldades de comunicação. Nos anos de chumbo, a CPT – Comissão Pastoral da Terra, presente nos rincões distantes do Brasil, foi a voz em defesa desses brasileiros, divulgando interna e externamente as ocorrências de trabalho forçado.

Esse foi o quadro que encontramos no início do Governo Itamar Franco. Nossa Secretaria de Fiscalização do Trabalho, embora com quadro reduzido de profissionais, envolveu-se para identificar e solucionar o problema. Todas as equipes estaduais foram mobilizadas, pois os problemas eram diversos em cada região. No final de 1993, apresentamos o mapa das denúncias fiscalizadas em 17 Estados (23,7% no Norte; 13,6%, no Nordeste; 32,2% no Sudeste; 18,6% no Centro Oeste e 11,9%, no Sul. Por setores, as ocorrências investigadas representavam as seguintes origens, por número de ocorrências: Setor Sucroalcooleiro, a Agricultura, a Pecuária, o Carvoejamento, o Setor Madereiro e o Desmatamento. Em 1994, a area urbana também foi contemplada, devido a denúncias de confeções que empregavam migrantes de países vizinhos, indocumentados e submetidos a condições ilegais, quanto à moradia e ao trabalho.

O SISTEMA DEMOCRÁTICO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

O projeto do Ministério era estabelecer o SISTEMA DEMOCRÁTICO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, em lugar do sistema autoritário e corporativista que vinha desde os anos 40. Inspirado no modelo tripartite da OIT – Organização Internacional do Trabalho, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, com representação paritária do governo, setor empresarial e centrais sindicais. Visando reunir no Conselho as entidades que participaram do movimento Ética na Política, tinham assento o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, organizado fora do sindicalismo patronal, e representando os desempregados e exluídos a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

O Conselho Nacional do Trabalho, além das reuniões gerais, poderia constituir comissões auxiliares, sendo criada, em setembro de 1993, a Comissão para a Eliminação do Trabalho Forçado, com a CPT como um de seus membros. Um dos compromissos então assumidos foi concentrar, no Ministério, todas as denúncias de trabalho análogo à escravidão. Era feita, então, sigilosamente a fiscalização . Confirmada a transgressão era feita a sua divulgação ampla, já com os trabalhadores libertados. Evitava-se com esse procedimento o que aconteceu em uma grande operação feita na região do Carajás, com presença da Polícia Federal e da Aeronáutica, e apoio do governo do Pará e sua Polícia Militar, que não encontrou nem os capatazes nem os trabalhadores, que desapareceram na floresta.

Em 24/3/94, foi editada a IN 24, primeira instrução normativa sobre fiscalização no meio rural. Sua elaboração contou com a participação das entidades do Fórum Nacional Permanente contra a Violência no Campo. Também em 1994 foi assinado um termo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, conjungando os esforços para garantir a prevenção, a repressão e a erradicação do trabalho escravo.

Esse trabalho conjunto continuou no Governo Fernando Henrique Cardoso, com a criação do Grupo Interministerial para Erradicação do Trabalho Forçado – GERTRAF, e no Governo Luis Inácio Lula da Silva, com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE.

A REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

A opinião pública internacional é importante quando se trata de denunciar o trabalho escravo, principalmente quando há restrições ou censura à imprensa. Em 1992, a CPT levou seu depoimento à Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e, nesse mesmo ano, a OIT em sua Conferência Anual, cobrou explicações do Governo Brasileiro, a partir das várias denúncias encaminhadas, desde 1985. O governo da época se esquivou e contestou os dados oferecidos pelos denunciantes.

Não foi essa a atitude do Governo Itamar Franco. Na seguinte Conferência Internacional do Trabalho, da OIT (1993), o Governo Brasileiro manifestou “nosso veemente repúdio a qualquer indício de existência de trabalho forçado. O Governo tem realizado ações de envergadura, inclusive em areas longíquas, para mostrar nossa presença e exercer a justiça em favor dos explorados e dos princípios da OIT e por fim à impunidade. Ao mesmo tempo, é na cidadania em quem confiamos para resolver os problemas da modernidade e do atraso. Ao Conselho Nacional do Trabalho em seu caráter tripartite, incumbe agora criar uma opinião pública nacional que ponha fim às práticas ilegais e desumanas.”(Discurso do Ministro do Trabalho do Brasil, em 7 de junho de 1993, na Conferência Internacional do Trabalho, Genebra, Suiça).

É de justiça mencionar que a defesa da posição brasileira na Comissão de Normas da OIT foi feita, na mesma Conferência Internacional, pelo eminente jurista paraense, Dr. Roberto Santos, ex juiz do trabalho da 8a. região e Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho.

SOCIEDADE E CIVILIZAÇÃO

A história do trabalho comporta vários episódios desde a idade antiga até hoje. Na história do Brasil, vemos que este país foi um dos últimos a abolir o trabalho escravo. Enquanto houver ocorrências de trabalho assemelhado à escravidão, não poderemos nos acomodar.

É certo que estamos aperfeiçoando nossas instituições. Para isso, tem contribuído o movimento sindical, que teve sua época áurea na década de 80, ajudando o Brasil a reconquistar a democracia e ter uma constituição batizada de cidadã.

A existência desta CPI nos alerta que esse processo não está terminado. Ainda há o que fazer para que a maxima exploração do trabalhador não ocorra, por desconhecimento dos seus direitos ou por abuso daqueles que se valem do seu trabalho. As leis sempre podem ser aperfeiçoadas, mas nem sempre são cumpridas, como esta Comissão Parlamentar vai investigar.

O SISTEMA DEMOCRÁTICO DE RELAÇÕES DE TRABALHO foi pensado no espírito que norteou o processo de redemocratização e o Movimento pela Ética na Política. Vemos o processo civilizatório como a busca dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Eles não podem ser apenas declarações retóricas. Construíu-los é atribuição da sociedade organizada, dos governos, do Parlamento e da Justiça.

Walter Barelli


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